Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do serviço Padelatic ("Serviço"), prestado por [Entidade legal a constituir], NIF [NIF], com sede em [Morada da sede] ("nós"). Ao criar conta, aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

1. Objeto

O Serviço é uma plataforma de gestão de treino de padel para treinadores: jogadores, sessões, exercícios, avaliações, calendário e páginas de partilha. É um serviço por subscrição (SaaS).

2. Conta e elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informação verdadeira. É responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na sua conta.

3. Subscrições, preços e faturação

• Os planos e limites em vigor estão na página de preços. Os valores são apresentados acrescidos de IVA, quando aplicável; o imposto é calculado no checkout conforme o país e o estatuto fiscal do cliente (empresa com número de IVA válido na UE → autoliquidação/reverse charge).
• O pagamento é processado pelo Stripe. A subscrição renova automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
• Período experimental: 14 dias gratuitos. Findo o período sem subscrição ativa, o acesso é suspenso.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento; mantém o acesso até ao fim do período já pago. Salvo exigência legal, não há reembolso de períodos já decorridos.
• Direito de livre resolução (consumidores): nos termos legais aplicáveis a serviços digitais, pode aplicar-se um prazo de 14 dias; ao iniciar o uso do Serviço durante esse prazo, o consumidor pode perder o direito de resolução quanto à parte já prestada.
• Podemos alterar preços com aviso prévio razoável; alterações não afetam o período já pago.

4. Uso aceitável

Não pode: usar o Serviço para fins ilícitos; carregar dados sobre os quais não tem base legal; tentar aceder a dados de outros utilizadores; fazer engenharia inversa, revender ou sobrecarregar o Serviço; introduzir código malicioso.

5. Os seus dados e os dados dos seus jogadores

• Mantém a titularidade dos conteúdos que introduz.
• Relativamente aos dados dos jogadores, é o responsável pelo tratamento e nós o subcontratante, nos termos do DPA. Garante que tem fundamento legal para tratar esses dados, incluindo o consentimento do encarregado de educação no caso de menores, e que informou os titulares.
• Concede-nos uma licença limitada para tratar esses conteúdos apenas para prestar o Serviço.

6. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas é prestado "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos efetuar manutenção e atualizações.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante si fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não imputável a dolo ou negligência grave nossa. Recomendamos que mantenha cópias dos dados que considere críticos (ver exportação no Serviço).

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de incumprimento destes Termos ou falta de pagamento. Pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições da conta; após encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão comunicadas e poderá ser-lhe pedida nova aceitação. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios e à plataforma europeia de RLL. Foro: [comarca competente].

Contacto: [email de suporte].