Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do serviço Padelatic ("Serviço"), prestado por André Filipe Augusto da Costa, NIF 214898407, com domicílio profissional em Praceta São Vicente de Ferrer 17, 1.º Dto, 4410-104 São Félix da Marinha, Portugal ("nós"). Ao criar conta, aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

1. Objeto

O Serviço é uma plataforma de gestão de treino de padel para treinadores: jogadores, sessões, exercícios, avaliações, calendário e páginas de partilha. É um serviço por subscrição (SaaS).

2. Conta e elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informação verdadeira. É responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na sua conta.

3. Subscrições, preços e faturação

• Os planos e limites em vigor estão na página de preços. Os valores são apresentados acrescidos de IVA, quando aplicável; o imposto é calculado no checkout conforme o país e o estatuto fiscal do cliente (empresa com número de IVA válido na UE → autoliquidação/reverse charge).
• O pagamento é processado pelo Stripe. A subscrição renova automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
• Período experimental: 14 dias gratuitos. Findo o período sem subscrição ativa, o acesso é suspenso.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento; mantém o acesso até ao fim do período já pago. Salvo exigência legal, não há reembolso de períodos já decorridos.
• Direito de livre resolução (consumidores): nos termos legais aplicáveis a serviços digitais, pode aplicar-se um prazo de 14 dias; ao iniciar o uso do Serviço durante esse prazo, o consumidor pode perder o direito de resolução quanto à parte já prestada.
• Podemos alterar preços com aviso prévio razoável. As alterações não afetam o período já pago e, em subscrição em vigor, só se aplicam a partir da renovação seguinte — pode cancelar antes dessa data.

4. Uso aceitável

Não pode: usar o Serviço para fins ilícitos; carregar dados sobre os quais não tem base legal; tentar aceder a dados de outros utilizadores; fazer engenharia inversa, revender ou sobrecarregar o Serviço; introduzir código malicioso.

5. Os seus dados e os dados dos seus jogadores

• Mantém a titularidade dos conteúdos que introduz.
• Relativamente aos dados dos jogadores, é o responsável pelo tratamento e nós o subcontratante, nos termos do DPA. Garante que tem fundamento legal para tratar esses dados, incluindo o consentimento do encarregado de educação no caso de menores, e que informou os titulares.
• Concede-nos uma licença limitada para tratar esses conteúdos apenas para prestar o Serviço.

6. Propriedade intelectual e natureza do acesso

• O Padelatic — software, código, interface, marca, conteúdos e modelos de avaliação — é e permanece propriedade exclusiva nossa. Estes Termos não transmitem, cedem nem licenciam qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Serviço.
• O que é contratado é o acesso a um serviço alojado e executado na nossa infraestrutura, prestado de forma continuada durante o período de subscrição. Não há entrega, instalação, cópia nem disponibilização do software, nem cessão da sua utilização temporária.
• O acesso é pessoal, não exclusivo e intransmissível, e cessa com o fim da subscrição.

7. Disponibilidade e alterações ao Serviço

• Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas é prestado "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos efetuar manutenção e atualizações, procurando fazê-lo fora das horas de maior utilização.
• O Serviço é evolutivo: podemos acrescentar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades, bem como rever a composição de cada plano, designadamente por razões de melhoria, segurança, sustentabilidade económica ou cumprimento legal.
• Se uma alteração reduzir materialmente as funcionalidades essenciais do plano que subscreveu, comunicamo-la com aviso prévio razoável e pode cancelar antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional da parte não utilizada do período já pago.
• Funcionalidades assinaladas como beta, experimentais ou em pré-lançamento são disponibilizadas tal como estão, podem ser alteradas ou terminadas sem aviso e não integram o objeto contratado.
• Não garantimos a continuidade de integrações com serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp, calendários ou fornecedores de pagamento) quando dependa de decisões desses terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante si fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não imputável a dolo ou negligência grave nossa. Recomendamos que mantenha cópias dos dados que considere críticos (ver exportação no Serviço).

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de incumprimento destes Termos ou falta de pagamento. Pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições da conta; após encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão comunicadas e poderá ser-lhe pedida nova aceitação. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios e à plataforma europeia de RLL. Foro: os tribunais portugueses competentes; se for consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Contacto: support@padelatic.com.